O seguro viagem é obrigatório em vários destinos ao redor do mundo, e a ausência de uma apólice válida pode resultar em entrada negada na imigração ou na compra forçada de um seguro local, em geral mais caro e com menos coberturas. Para destinos como os países do Espaço Schengen, Cuba e Catar, a exigência é prevista em lei e verificada no controle de fronteira.
Ao longo deste artigo você vai encontrar quais países exigem seguro viagem por lei, quais são os valores mínimos de cobertura aceitos em cada destino, situações específicas que também tornam o seguro uma exigência formal (como vistos de estudante, cruzeiros e esportes de aventura) e como verificar se a apólice contratada realmente atende aos requisitos do destino antes de embarcar.
O que diz a regulamentação brasileira sobre o seguro viagem
No Brasil, a Resolução CNSP nº 315/2014 da SUSEP estabelece as coberturas mínimas obrigatórias que toda apólice de seguro viagem deve conter. Conhecer essa base regulatória ajuda a identificar se o produto contratado cumpre os requisitos tanto da legislação brasileira quanto do destino escolhido.
As coberturas mínimas exigidas pela SUSEP são:
- Despesas médicas, hospitalares e odontológicas (DMHO): cobertura para atendimentos de urgência e emergência no exterior
- Traslado médico: transporte do segurado até o hospital mais adequado para o tratamento
- Regresso sanitário: retorno ao Brasil quando o quadro clínico exigir atendimento no país de origem
- Traslado de corpo: translado do corpo em caso de falecimento no exterior
Além das coberturas, a norma diferencia dois tipos de contrato. O Bilhete de Seguro é emitido de forma individual, sem negociação de cláusulas, e costuma ser o formato mais comum para viagens de lazer. A Apólice é um contrato mais completo, com possibilidade de personalização das coberturas, utilizado com frequência em viagens corporativas ou de longa duração.
Outro ponto relevante da regulamentação da SUSEP é a validade temporal da apólice: o seguro deve cobrir exatamente o período entre a saída e o retorno ao Brasil para ser considerado legalmente válido. Uma apólice que vence antes da data de retorno pode ser recusada tanto pelo consulado quanto pela imigração do país de destino.
Seguro viagem obrigatório por lei: os países que exigem na entrada
Em alguns destinos, apresentar o seguro na imigração é um requisito legal, não uma recomendação. Veja quais são esses países e o que cada um exige.
Espaço Schengen: a exigência europeia mais conhecida
Os 27 países do Espaço Schengen exigem cobertura mínima de € 30.000 para despesas médicas e repatriação. A apólice deve ser válida por todo o período da estadia e cobrir todos os países do bloco que serão visitados durante a viagem.
Os países membros do Espaço Schengen são:
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suíça
O Reino Unido e a Irlanda não fazem parte do Espaço Schengen e não têm obrigatoriedade legal para seguro viagem. No entanto, os custos de saúde no Reino Unido para não residentes podem ser elevados, o que torna a contratação de uma apólice uma decisão financeiramente prudente.
Fora da Europa: outros destinos com obrigatoriedade legal
A exigência de seguro viagem não se restringe à Europa. Outros países também impõem a apresentação de apólice válida na entrada, com requisitos específicos:
- Cuba: obrigatório desde 2010, com cobertura mínima de US$ 25.000 para despesas médicas e US$ 7.000 para repatriação. Quem chega sem seguro é obrigado a contratar a apólice da seguradora estatal Asistur no aeroporto, com valores em geral superiores aos do mercado brasileiro
- Venezuela: cobertura mínima de US$ 40.000 para despesas médicas e US$ 1.000 para bagagem
- Equador: a exigência é verificada sobretudo para quem visita as Ilhas Galápagos, desde 2018
- Catar: cobertura mínima de US$ 40.000, exigida inclusive para viajantes em conexão no país
- Emirados Árabes Unidos: seguro com cobertura médica é exigido para a emissão do visto
- Argélia: a apólice é parte dos documentos obrigatórios para a solicitação do visto
As regras de cada país podem mudar sem aviso prévio. Antes de embarcar, vale confirmar os requisitos no site do consulado do destino ou no portal do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Situações específicas em que o seguro viagem também é exigido
A obrigatoriedade do seguro viagem não se limita ao destino geográfico. O tipo de atividade ou visto solicitado também pode tornar a contratação uma exigência formal.
Vistos de estudante e intercâmbio
Países como Alemanha, França e Portugal exigem, para a emissão do visto de estudante, uma apólice com duração equivalente ao período letivo completo. Em alguns casos, a cobertura deve incluir doenças preexistentes ou condições crônicas, o que vai além do escopo de um seguro de turismo convencional.
O seguro contratado para uma viagem de lazer pode não ser aceito nos processos consulares de intercâmbio. Antes de contratar, é necessário verificar as exigências específicas do consulado do país onde o curso será realizado.
Cruzeiros marítimos
Companhias de cruzeiro como MSC e Costa incluem em seus contratos de embarque a exigência de seguro específico para cruzeiros. A justificativa está nos altos custos de atendimento médico em alto mar e na dificuldade de evacuação em caso de emergência.
O seguro padrão de turismo terrestre, em muitos casos, não cobre assistência prestada em alto mar ou em portos intermediários. Verificar essa cobertura antes de embarcar evita surpresas em caso de necessidade durante a viagem.
Viagens com esportes de aventura
Destinos como Suíça, Chile e Nova Zelândia são procurados por quem pratica esqui, trekking ou rafting. Nesses casos, a apólice básica pode não ser suficiente: é necessário contratar coberturas adicionais (riders) para esportes de risco, que ampliam a proteção para acidentes ocorridos durante essas atividades.
Sem esses riders, a seguradora pode recusar o atendimento em caso de acidente durante a prática esportiva, mesmo que o seguro esteja ativo. Ler as exclusões da apólice com atenção é tão importante quanto contratar a cobertura.
Como escolher um seguro viagem que realmente atenda aos requisitos
Nem todo seguro com preço acessível cumpre os requisitos mínimos exigidos pelo destino. O valor do plano depende de fatores como o LMG (Limite Máximo de Garantia), a idade do viajante, o destino e a duração da viagem.
Para escolher uma apólice que realmente funcione, vale considerar os seguintes critérios:
- Verificar o LMG em relação ao mínimo exigido: para o Espaço Schengen, o LMG deve ser de no mínimo € 30.000; para outros destinos, consultar os requisitos específicos
- Entender o modelo de atendimento: no modelo de atendimento direto, a seguradora paga ao hospital; no modelo de reembolso, o viajante paga e solicita a restituição depois. O modelo direto costuma ser mais vantajoso em emergências, pois evita o desembolso imediato de valores altos
- Confirmar a cobertura das datas exatas: a apólice deve cobrir desde o dia de saída do Brasil até o dia de retorno, sem lacunas
- Checar coberturas para atividades específicas: cruzeiros, intercâmbio e esportes de aventura podem exigir riders ou apólices específicas
- Confirmar a aceitação pelo consulado ou companhia de cruzeiro: algumas instituições têm listas de seguradoras aceitas; verificar antes de contratar evita retrabalho
Destinos sem obrigatoriedade legal, como Estados Unidos e Japão, têm custos hospitalares que tornam uma cobertura entre US$ 50.000 e US$ 100.000 tecnicamente recomendada. Não por exigência, mas pelo risco financeiro real que uma internação nesses países representa.
O que acontece se você embarcar sem seguro viagem obrigatório
Chegar a um país que exige seguro viagem sem uma apólice válida tem consequências práticas e imediatas. As principais situações são:
- Recusa na imigração: o agente de fronteira pode negar a entrada e determinar o retorno ao país de origem, o que implica perda de passagens e hospedagens já pagas
- Compra obrigatória no aeroporto: em Cuba, quem chega sem seguro precisa contratar a apólice da Asistur no próprio aeroporto. O mesmo ocorre em outros países com exigência formal, e os valores cobrados nesses guichês costumam ser superiores aos do mercado
- Despesas médicas por conta própria: sem cobertura em destinos de alto custo, o viajante arca com os gastos do próprio bolso. Uma internação nos Estados Unidos pode ultrapassar US$ 20.000, valor que compromete o orçamento de qualquer viagem
Para verificar a obrigatoriedade antes de embarcar, o site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil reúne informações atualizadas sobre requisitos de entrada em cada país. O site do consulado do destino também é uma fonte confiável para confirmar os documentos exigidos.
Perguntas frequentes sobre seguro viagem obrigatório
O seguro viagem é obrigatório para turistas estrangeiros que visitam o Brasil?
Não há obrigatoriedade legal para turistas estrangeiros entrarem no Brasil com seguro viagem. O SUS atende estrangeiros em situações de emergência, mas sem garantia de cobertura completa para todos os procedimentos necessários.
O seguro do cartão de crédito substitui o seguro viagem obrigatório?
Depende do cartão e do destino. Alguns cartões oferecem coberturas que podem ser aceitas em certos países, mas raramente atingem os € 30.000 exigidos pelo Espaço Schengen. É necessário verificar as condições específicas do cartão e confirmar com o consulado se a cobertura é aceita antes de embarcar.
Quanto tempo antes da viagem devo contratar o seguro?
Não há prazo mínimo legal para a contratação. Contratar com antecedência, porém, permite verificar se a apólice atende aos requisitos do destino e corrigir eventuais problemas sem pressão de tempo. Para vistos que exigem comprovação de seguro, a contratação prévia é indispensável.
O seguro viagem cobre COVID-19 atualmente?
A maioria das seguradoras inclui cobertura para COVID-19 como doença, mas as condições variam entre os planos. Alguns destinos ainda exigem cobertura específica para quarentena e internação por COVID-19, por isso vale verificar as exigências do país de destino antes de contratar.
Posso contratar o seguro viagem depois de já estar no exterior?
A maioria das seguradoras exige que o seguro seja contratado antes do embarque no Brasil, conforme a norma da SUSEP. Contratar após a saída do país pode invalidar a apólice ou limitar as coberturas disponíveis, deixando o viajante desprotegido justamente quando mais precisa.
Planejar uma viagem ao exterior envolve mais do que escolher destino e reservar hospedagem. Incluir o seguro viagem no orçamento desde o início evita tanto a negativa na imigração quanto gastos imprevistos com saúde. Para organizar esses valores com antecedência, apps de conta digital, como o do Mercado Pago, por exemplo, permitem separar o valor do seguro e demais despesas da viagem em uma reserva específica, facilitando o controle do orçamento antes do embarque.
Consulte condições e tarifas em: https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_299
